Política de Privacidade

A Smart Relocation, enquanto responsável pelo tratamento dos seus dados, preza pela sua privacidade e respeita os seus direitos estabelecidos pelo RGPD. Desta forma, preocupamo-nos com a forma com que seus dados são tratados, na medida em que entendemos que a proteção dos dados pessoais passa pela proteção dos seus direitos fundamentais, nomeadamente o direito à privacidade. 

A nossa política de privacidade aborda, nomeadamente: 

• Os titulares dos dados disponibilizados; 
• Os seus direitos relativamente aos seus dados pessoais; 
• A identificação do responsável pelo tratamento dos seus dados; 
• Os dados pessoais que são recolhidos e tratados; 
• A finalidade da recolha dos seus dados pessoais; 
• O tempo em que seus dados pessoais ficarão armazenados nas nossas plataformas; 
• Com quem eventualmente partilhamos os seus dados pessoais; 
• A forma como protegemos os seus dados pessoais; 

Os titulares dos dados disponibilizados:

Consideram-se titulares dos dados a pessoa, cliente, contratante ou utilizador do website a quem os dados digam respeito e que tenha a intenção de contratar ou tenha contratado serviços através do presente website. 

Os seus direitos relativamente aos seus dados pessoais; 

Como dissemos anteriormente, a proteção dos seus dados pessoais atina com o exercício de direito fundamental. Nessa conformidade, o RGPD e a legislação nacional estabelecem uma série de direitos aos titulares de dados, nomeadamente: 

• Direito de acesso: que se consubstancia no direito de saber quais os dados pessoais que são tratados e a informação sobre os mesmos; 
• Direito de retificação: possibilidade de o titular dos dados solicitar a sua retificação\alteração sempre que se encontrem errados e\ou desatualizados, bem como o direito de solicitar que sejam completados aqueles que se encontrarem incompletos; 
• Direito ao apagamento (de ser esquecido): a possibilidade de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, sempre que não remanesçam fundamentos válidos ou legais para a sua manutenção; 
• Direito de portabilidade: consiste no direito de receber os dados que forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outrem que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais;
• Direito a retirar o consentimento: consubstancia-se no direito de retirar o seu consentimento, a qualquer momento, para um tratamento de dados pessoais, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing e publicidade, sem que tal comprometa a licitude do tratamento até então efetuado com base no consentimento previamente dado. 
• Direito de limitação: consiste no direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de suspensão do tratamento ou limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento;
• Direito a reclamar – consiste no direito de apresentar reclamação à autoridade de controle, para além da entidade.

Relembramos que o exercício dos seus direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos. 

Todas as informações devem ser prestadas por escrito, mas se o solicitar, podem ser prestadas oralmente. O prazo para resposta aos seus pedidos é de 30 dias máximos, salvo quando se tratar de pedidos que envolvam maior complexidade. 

Sempre poderá exercer os seus direitos através do seguinte endereço de email: contact@smartrelocationlisbon.com 

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais: 

O responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais será Jéssika Aguiar, advogada, e que, portanto, será responsável pela decisão de quais dados serão recolhidos, forma de tratamento e para qual finalidade serão usados. Também é a pessoa responsável pela conformidade do tratamento dos dados com a legislação aplicável, pelo fornecimento de explicações, quando necessário, e por eventual colaboração com a CNPD. 

Os dados pessoais que são recolhidos e tratados:

Poderemos vir a recolher os seus dados pessoais durante a prestação dos nossos serviços, através do nosso website www.smartrelocationlisbon.com, por meios dos formulários de contacto ou de contratação de serviços por si diretamente preenchidos, por comunicação eletrônica enviada para nós ou através de outras fontes em que os dados estejam disponíveis e às quais se tenha sido permitido acesso diretamente pelo cliente\contratante. 

Os dados pessoais que podem vir a ser recolhidos por nós são todos aqueles pelos quais se possa identificar uma pessoa, nomeadamente, mas não exaustivamente: 

• Dados de identificação: nome completo, número de documento de identificação (passaporte, cartão de cidadão, carta de identidade, autorização de residência, etc.), número de identificação fiscal (ou equivalente), número de inscrição na segurança social.
• Dados de contacto: telefone, endereço de email, morada, número de fax, número de contacto por dispositivos de mensagens instantâneas; 
• Outros: dados profissionais, dados de faturação, dados bancários, dados de acesso ao website www.smartrelocationlisbon.com, comunicações enviadas por via eletrônica, dados dos serviços adquiridos. 

Ressalte-se que a recolha dos dados constitui parte essencial da contratação dos serviços prestados e estende-se à terceiros quando necessário para a completa execução dos serviços a serem executados. 

A finalidade da recolha dos seus dados pessoais: 

Os dados que possam vir a ser recolhidos fazem parte da contratação e prestação dos serviços solicitados, os quais podem incluir o tratamento de dados pessoais de terceiros. Os dados podem vir a ser usados para responder à comunicação enviada e disponibilizar informação solicitada pelo contratante, bem como para se poder orientar e gerir a relação contratual. 

Além disso, os dados podem vir a ser usados em diligências pré-contratuais, as quais precedem a relação contratual efetiva ou a declaração de vontade negocial. Os dados em causa serão usados mediante o consentimento específico e informado do cliente, podendo, ainda serem usados para se dar cumprimento à legislação referente à prevenção da lavagem de capitais e financiamento do terrorismo, bem como legislação fiscal. Os dados poderão também ser usados para verificar a existência de conflitos de relações, bem como no exercício das obrigações legais e regulatórias a que estejamos submetidos. 

O tempo em que seus dados pessoais ficarão armazenados nas nossas plataformas: 

Os dados colhidos serão tratados apenas e tão somente pelo período estritamente necessário para dar cabo à finalidade indicada bem como pelos prazos mínimos determinados pela lei. 

Nesse sentido, os dados poderão vir a ser tratados e armazenados: 

• Durante o período de 20 anos para os dados tratados durante a prestação de serviços de advocacia; 
• Durante o período de 10 anos para cumprimento de obrigações com a Autoridade Tributária e Aduaneira, obrigações contabilísticas ou fiscais ou relativamente à obrigações mercantis. 
• Durante o período de 07 anos no que com as responsabilidade com a lei de prevenção à lavagem de capitais e ao financiamento ao terrorismo; 
• Pelos respectivos prazos de prescrição para eventual propositura de ações judiciais; 

Enfatizamos que, uma vez transcorrido o prazo necessário para conservação e armazenamento, os dados serão eliminados. 

Com quem eventualmente partilhamos os seus dados pessoais: 

Assumimos o compromisso de que os seus dados não são disponibilizados, alugados ou vendidos a terceiros com finalidades comerciais ou de marketing. Assim sendo, a eventual partilha de dados pessoais com entidades terceiras, de acordo com a legislação em vigor e as disposições contratuais poderá incluir: 

• O envio de informações às entidades públicas e autárquicas; 
• Profissionais que colaborem conosco, como consultores, contabilistas, solicitadores etc.; 
• Fornecedores com os quais seja necessário o envio de informações para cumprir a finalidade dos serviços contratados, tais como: tradutores, serviços de fotocópias e impressão, serviços de revisão de texto;
• Fornecedores e prestadores de serviços de tecnologia da informação, inclusivamente softwares de gestão e de organização de escritório; 

A nível excepcional, podemos estar obrigados a fornecer informação às autoridades reguladoras, tribunais ou outras entidades oficiais. 

A forma como protegemos os seus dados pessoais: 

Adotamos as melhores medidas de organização e gestão e segurança adequadas e necessárias para manter protegidos os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, alteração, difusão e o acesso não autorizado.